A iniciativa regional Saúde Sem Medo apresentou o relatório *Por uma Saúde Sem Medo*, uma pesquisa que analisa 611 casos de criminalização do aborto ocorridos entre 2012 e 2023 no Brasil, no Chile, na Guatemala, no Peru, na República Dominicana e no Uruguai. O trabalho situa esses processos dentro de um universo de 10.848 mulheres, meninas e adolescentes criminalizadas nesses seis países e sustenta que a perseguição penal está associada a violações dos direitos humanos.
O estudo aplica uma metodologia comparativa e padronizada e propõe o conceito de “trajetória da criminalização do aborto” para descrever o percurso desde a busca por atendimento médico até a abertura de inquéritos e processos penais. Nesse percurso, o relatório destaca que o acesso ao sistema de saúde pode se tornar o início da perseguição, que depois se estende ao sistema de justiça.
Uma das principais constatações diz respeito ao papel dos hospitais como porta de entrada para a criminalização. Em mais da metade dos casos em que foi possível identificar a origem da denúncia, esta partiu de profissionais de saúde quando as pessoas procuraram hospitais em busca de atendimento médico. O relatório argumenta que esse ponto de partida influencia a relação com o sistema de saúde e a possibilidade de acessar atendimento sem medo de consequências penais.
O documento também descreve irregularidades no funcionamento do sistema judiciário. Nos 611 casos analisados, foram registradas violações do devido processo legal: falta de acesso oportuno à assistência jurídica, interrogatórios sem a presença de um advogado de defesa e processos baseados em provas obtidas por meio de violações da confidencialidade médica, o que, além disso, afeta a garantia contra a autoincriminação. “A judicialização de mulheres por aborto não ocorre no vácuo: é o resultado de processos marcados por violações das garantias mínimas”, afirmou Selene Soto Rodríguez, assessora jurídica sênior da Ríos.
Ao caracterizar o fenômeno, o relatório conclui que a criminalização do aborto funciona como uma política discriminatória baseada em estereótipos de gênero. Nos autos judiciais analisados, as mulheres foram descritas como “frias”, “calculistas” ou até mesmo “assassinas”, em um contexto que reforça estereótipos ligados aos papéis tradicionais de maternidade e cuidado.
Outro eixo da pesquisa concentra-se na transparência estatal e no acesso à informação pública. Com base em 314 solicitações de acesso à informação enviadas a 154 órgãos estatais nos seis países analisados, o relatório identificou a ausência de dados desagregados e atualizados, inconsistências entre números oficiais e omissões sobre o perfil das pessoas criminalizadas.
Como proposta, o relatório apresenta um roteiro que inclui eliminar ou reduzir o uso do direito penal em matéria de aborto; garantir a confidencialidade médica e eliminar as obrigações de denúncia do pessoal de saúde; assegurar defesa adequada e o devido processo legal; tomar medidas para eliminar estereótipos de gênero nos sistemas de justiça; prevenir e punir a violência obstétrica e institucional; adotar políticas com perspectiva de gênero e interseccionalidade; e fortalecer a produção de informações públicas e desagregadas. “Este relatório demonstra que a criminalização do aborto é uma prática estatal que coloca vidas em risco”, afirmou Ximena Casas Isaza, coordenadora da iniciativa Saúde Sem Medo.
