Sobre a iniciativa
SOBRE A INICIATIVA
Experiências recentes na América Latina demonstraram que a produção de dados e evidências sobre os efeitos do uso do direito penal em questões de saúde sexual e reprodutiva foi chave para promover reformas legais. Exemplos que merecem destaque incluem a legalização do aborto na Argentina em 2020 e a sentença C-055/2022 na Colômbia, que descriminalizou o aborto até a semana 24. Neste contexto, esta iniciativa regional procura transformar a abordagem jurídica sobre o aborto, promovendo a geração de evidências empíricas que revelem como a criminalização afeta os direitos humanos, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade por questões de gênero, socioeconômicas, localização geográfica e/ou identidade étnica.
Para alcançar uma compreensão mais profunda e regional do impacto dos efeitos do direito penal no acesso ao aborto, nos propusemos desenvolver uma metodologia padronizada de pesquisa. Ela permite comparar os resultados entre países e evidenciar o custo humano de regular um serviço essencial como o aborto a partir de uma perspectiva punitiva. A pesquisa apóia estratégias nacionais para ampliar o acesso ao aborto e sua despenalização, abordando aspectos-chave como a relação entre leis penais e o direito à saúde, o acesso à informação, e as desigualdades estruturais em termos de saúde e equidade de gênero.
ESTRATÉGIA
Implementamos uma estratégia multidimensional que contempla três componentes, cada um com três fases: uma de pesquisa legal, outra de comunicações, e uma terceira de consolidação de alianças. A iniciativa responde aos seguintes objetivos:
- Fornecer evidências junto com organizações do país para promover um debate no âmbito nacional sobre a necessidade de gerar uma mudança legislativa que evite usar leis penais para regular serviços de saúde sexual e reprodutiva, ou que reduza seu uso significativamente.
- Identificar tendências de violação de direitos humanos por meio de relatórios regionais para cada componente da iniciativa. O intuito é visibilizar o custo humano destas leis e políticas abusivas que punem o aborto.
- Fortalecer uma corrente de opinião pública informada por meio de histórias difundidas em uma campanha regional sobre os efeitos da criminalização do aborto nas mulheres, pessoas com capacidade de gestar, profissionais da saúde e acompanhantes.
- Fortalecer as alianças nacionais, regionais e globais que permitam promover um diálogo transnacional, sul-norte e sul-sul sobre evidências, estratégias e lições aprendidas em torno da criminalização do aborto.
- Gerar evidências para o fortalecimento de argumentos e estratégias que conduzam à proteção dos arcabouços legais nacionais e regionais em torno dos direitos sexuais e reprodutivos
Este projeto é composto por três componentes:
1
COMPONENTE
Gerar evidências empíricas em pelo menos seis países da região para entender de que maneira as leis que penalizam o aborto violam direitos humanos e promovem estereótipos de gênero.
Os países e as organizações parceiras são: Brasil (Anis), Chile (Miles), Guatemala (Crisálidas), Peru (Proyecta Igualdad), República Dominicana (CLADEM) e, Uruguai (MYSU).
2
COMPONENTE
Documentar em pelo menos três países da região as consequências da judicialização do aborto na vida das pessoas criminalizadas.
Os países e as organizações parceiras são: Argentina (Mujer x Mujer), Equador (Surkuna), e El Salvador (La Agrupación Ciudadana)
3
COMPONENTE
Promover estudos em profundidade sobre as descobertas principais dos componentes 1 e 2.
Cada
componente inclui três fases: pesquisa, comunicação e alianças estratégicas
para divulgar informações a atores-chave, o que inclui o uso de estratégias do
direito como eixo transversal.