A pesquisa, que analisa 611 casos em seis países da região, documenta as violações dos direitos humanos enfrentadas por mulheres, meninas e adolescentes na “trajetória da criminalização”, que geralmente se inicia nos sistemas de saúde e se estende aos sistemas de justiça, os quais não oferecem as garantias mínimas, aprofundando as desigualdades e ampliando o estigma social.
América Latina e Caribe, 14 de julho de 2026 /PRNewswire/ — A criminalização do aborto na América Latina e no Caribe está gerando violações dos direitos humanos, com um impacto preocupante nos sistemas de saúde, que muitas vezes são a porta de entrada para a perseguição penal contra mulheres, meninas e adolescentes, destaca a iniciativa regional Saúde Sem Medo ao apresentar o relatório “Por uma Saúde Sem Medo”.
O relatório analisa 611 casos de criminalização do aborto ocorridos entre 2012 e 2023 no Brasil, Chile, Guatemala, Peru, República Dominicana e Uruguai, dentro de um universo de 10.848 mulheres, meninas e adolescentes criminalizadas nesses países. Por meio de uma metodologia comparativa e padronizada — sem precedentes na América Latina e no Caribe —, o estudo introduz o conceito de “trajetória da criminalização do aborto” para mostrar como mulheres, meninas e adolescentes passam da busca por atendimento médico para enfrentar investigações e processos penais.
“Este relatório demonstra que a criminalização do aborto é uma prática estatal que coloca vidas em risco, destrói a confiança nos sistemas de saúde e pune as mulheres que não se enquadram nos estereótipos tradicionais sobre maternidade e reprodução. Claramente, não se trata de um debate abstrato sobre legislação penal; isso promove a violação dos direitos humanos e afeta negativamente a vida de mulheres, meninas e adolescentes”, afirmou Ximena Casas Isaza, advogada especialista em direitos sexuais e reprodutivos e coordenadora da iniciativa Saúde Sem Medo.
As principais conclusões foram:
1. Os hospitais como porta de entrada para a criminalização
Em mais da metade dos casos em que foi possível identificar a origem da denúncia, esta partiu de profissionais de saúde quando as mulheres procuraram atendimento médico em hospitais.
2. Processos judiciais sem garantias
O relatório evidencia violações preocupantes do devido processo legal nos 611 casos analisados. Muitas mulheres, adolescentes e meninas não tiveram acesso oportuno a representação jurídica, foram interrogadas sem a presença de um advogado de defesa e enfrentaram processos baseados em provas obtidas por meio de violações da confidencialidade médica, o que também viola a garantia contra a autoincriminação.
“A criminalização das mulheres por aborto não ocorre no vácuo: é o resultado de processos marcados por violações das garantias mínimas, nos quais a possibilidade de receber uma condenação arbitrária é uma ameaça latente”, destacou Selene Soto Rodríguez, assessora jurídica sênior da Ríos.
3. Uma política discriminatória que agrava as desigualdades
O relatório conclui que a criminalização do aborto funciona como uma política discriminatória, pois se baseia em estereótipos de gênero. Nos autos judiciais analisados, as mulheres foram descritas como “frias”, “calculistas” ou até mesmo “assassinas”, reforçando estereótipos ligados aos papéis tradicionais de maternidade e cuidado.
4. Transparência estatal e falta de acesso à informação
A investigação também revelou problemas de transparência estatal e acesso à informação pública. Das 314 solicitações de acesso à informação enviadas a 154 órgãos estatais nos seis países analisados, o relatório identificou a ausência de dados desagregados e atualizados, inconsistências entre números oficiais e omissões sobre o perfil das pessoas criminalizadas.
A falta de registros oficiais adequados dificulta a avaliação do impacto real da criminalização e limita a capacidade de documentar as violações dos direitos humanos nesses contextos.
Um apelo urgente para mudar o paradigma punitivo: um caminho possível rumo a uma saúde sem medo.
A Salud Sin Miedos apela aos Estados da América Latina e do Caribe para que abandonem a abordagem punitiva em relação ao aborto e adotem políticas baseadas na saúde pública, na evidência científica e nos direitos humanos.
O relatório propõe um roteiro que inclui: · Eliminar ou reduzir o uso do direito penal em matéria de aborto.
· Garantir a confidencialidade médica e eliminar as obrigações de denúncia do pessoal de saúde.
· Assegurar defesa adequada e o devido processo legal em casos relacionados ao aborto.
· Tomar medidas para eliminar os estereótipos de gênero nos sistemas de justiça.
· Prevenir e punir a violência obstétrica e institucional.
· Adotar políticas com perspectiva de gênero e interseccional.
· Fortalecer a produção de informações públicas e desagregadas sobre esses casos.
